Artigo 1.º — Objeto

O presente Regulamento disciplina o concurso institucional para ingresso nos ciclos de estudo de licenciatura ministrados na Escola Superior de Saúde Egas Moniz (ESSEM), a que se refere o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual, bem como documentação normativa em vigor, para matrícula e inscrição em cada ano letivo.