- 1 -O processo de gestão de riscos do ML, descrito no sistema de gestão integrado do ML e no PPRGCIC, deve integrar um conjunto de procedimentos e atividades cíclicas que garantem a identificação regular dos riscos, com vista à sua compreensão e mitigação.
- 2 -Para garantir que o processo é eficiente, o ML deve utilizar uma metodologia para identificar e avaliar riscos, bem como proceder ao seu controlo, o que permite aumentar a sua capacidade de transformar riscos em oportunidades e de minimizar as necessidades de capital. As principais fases desta metodologia são as seguintes:
- a)Identificação de riscos - identificação e caracterização dos eventos (internos e externos) que influenciam o cumprimento dos objetivos do ML, distinguindo-os entre riscos e oportunidades.
- b)Avaliação de riscos - avaliação e classificação dos riscos com vista à sua hierarquização, tendo por base a probabilidade de ocorrência de cada risco e o potencial impacto dos riscos na atividade do ML.
- c)Definição e execução de ações de mitigação - preparação de um plano de ações de mitigação de riscos, que permita responder adequadamente aos riscos com um perfil mais crítico, de forma a reduzir o risco, a transferir o risco ou a evitar o risco.
- d)Monitorização e acompanhamento de riscos - apreciação contínua de indicadores de risco e preparação de um memorando de gestão de riscos, com propostas de melhoria que, se aprovadas, contribuem para a atualização do plano de mitigação.
- 3 -O processo de gestão de riscos do ML deve assegurar a atualização do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do ML, bem como os respetivos relatórios de execução anuais
Artigo 80.º — Ciclo de gestão de riscos
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