Art.º 21 · Regulamento n.º 780/2025 — Deliberação e funcionamento do júri

1 -Concluídas as provas, o júri reunir-se-á para apreciação destas e para classificação final do candidato.
2 -Ao candidato ao grau de doutor é atribuída uma classificação final expressa pelas fórmulas de Reprovado ou Aprovado.
3 -Em caso de aprovação, poderá ser atribuída a qualificação de Aprovado com distinção e, Aprovado com distinção e louvor.
4 -Na qualificação final, o júri terá em consideração o mérito da tese e o desempenho do candidato no ato público.
5 -A qualificação final terá também em consideração as classificações obtidas nas unidades curriculares do curso, nos termos do respetivo despacho de criação.
6 -As deliberações do júri são tomadas por maioria, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções.
7 -O presidente do júri dispõe de voto de qualidade.
8 -Das reuniões do júri são lavradas atas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respetiva fundamentação que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri.

Artigo 21.º — Deliberação e funcionamento do júri