O presente Código de Ética e Conduta, estabelece um conjunto de princípios, valores e regras de atuação de todos os dirigentes e trabalhadores em matéria de ética profissional, tendo em consideração as normas penais referentes à corrupção e às infrações conexas e riscos de exposição da entidade a estes crimes.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 02/07/2025
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Em vigor desde 02/07/2025