Artigo 6.º — Instalação e Tomada de Posse

Vigente desde: 20/08/2021

1 -Os membros do CEFBV tomam posse perante o/a Presidente, na primeira reunião de plenário.
2 -Após a tomada de posse, os membros eleitos começam a exercer as suas funções.
3 -Na primeira reunião é lavrado o auto de posse, devendo para tal ser assinado por todos os membros.

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Em vigor desde 20/08/2021