Art.º 33 · Regulamento n.º 784/2018 — Recolha de resíduos de construção e demolição

1 -A recolha dos resíduos de construção e demolição previsto no artigo anterior processa-se por solicitação escrita, por telefone ou presencial.
2 -A remoção efetua-se nas condições estipuladas pelo Município de Mesão Frio e em hora, data e local a acordar com o munícipe.
3 -Poderão os interessados, acondicionar e transportar os mesmos a local indicado pelo Município de Mesão Frio.
4 -Após a solicitação da recolha, o prazo máximo de resposta por parte do Município de Mesão Frio é de 5 dias úteis.
5 -Os resíduos de construção e demolição previstos no artigo anterior são transportados para uma infraestrutura sob responsabilidade de um operador legalizado, identificado pelo Município de Mesão Frio no respetivo sítio da internet.

Artigo 33.º — Recolha de resíduos de construção e demolição