Regulamento n.º 784/2026

Foi alterado o artigo 7 n.º 2 e revogado a alínea f) do mesmo artigo e número do Regulamento de Taxas e Licenças da Freguesia de Lourosa que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 7.º

Cemitérios

1. 1 -(...)
   1. a)(...)
   2. b)(...)
   3. c)(...)
   4. d)(...)
2. 2 -As taxas devidas pela concessão de sepulturas, ou ossários, serviços administrativos e licenças correlacionados com o cemitério constam do anexo I e têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos (atendimento, registo, produção) e o valor de desincentivo à prática destes atos:
   1. a)(...)
   2. b)(...)
   3. c)(...)
   4. d)(...)
   5. e)[...]
   6. f)(Revogado.)
3. 3 -(...)
   1. a)(...)
   2. b)(...)
   3. c)(...)

A presente alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças da Freguesia de Lourosa entra em vigor no 1.º dia útil seguinte ao da sua publicação na 2.ª série do Diário da República.

21 de abril de 2026. - O Presidente da Freguesia de Lourosa, Miguel Ângelo Costa e Silva.

320014640