O Município da Ribeira Grande reserva-se no direito de recusar a utilização de bicicletas:
- a)A quem não apresente documentação válida;
- b)A quem esteja sob o efeito de álcool ou outras substâncias que possam interferir com o uso correto do velocípede e com a segurança dos utilizadores e cidadãos em geral;
- c)A quem anteriormente tenha violado as condições de utilização previstas no presente Regulamento.