1 -Os concursos especiais de acesso destinam-se a candidatos com as seguintes especificidades:
a)Estudantes aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;
b)Titulares de um diploma de especialização tecnológica;
c)Titulares de um diploma de técnico superior profissional;
d)Titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados;
e)Titulares de outros cursos superiores.
2 -Em cada ano letivo o candidato apenas se pode candidatar à matrícula e inscrição através de um dos concursos previstos no n.º 1 do presente artigo.