- 1 -Os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o presente regulamento são fixados anualmente pelo Conselho Técnico-Científico do ISCE Douro.
- 2 -O prazo para a conclusão dos concursos especiais, incluindo a matrícula e inscrição dos estudantes colocados, não pode ultrapassar o último dia útil do mês de outubro.