- 1 -Compete ao Conselho Técnico-Científico do ISCE Douro fixar, para cada um dos ciclos de estudos de licenciatura, as áreas de educação e formação que facultam a candidatura a esses ciclos de estudos.
- 2 -A admissão ao concurso pode ficar dependente de apreciação casuística da adequação do currículo dos cursos ao ingresso no ciclo de estudos em causa.