1 -Compete a cada um dos serviços requisitantes acompanhar permanentemente a execução dos respetivos contratos, através do Gestor de Contrato designado para o efeito.
2 -Para efeitos do número anterior, os mesmos serviços devem acompanhar e registar todos os aspetos relacionados com a execução dos contratos, nomeadamente:
a)Incumprimento, extinção, suspensão e modificação dos contratos;
b)Reposição de equilíbrio financeiro;
c)Prorrogação de prazos de execução dos contratos;
d)Aplicação de sanções/penalidades;
e)Cessão de posição contratual e subcontratação;
f)Erros e omissões na fase de execução do contrato;
g)Trabalhos a mais e serviços a mais.
h)Os aspetos temporais, materiais e financeiros, recorrendo à ficha de contrato, ou documento equivalente elaborado pelo serviço responsável pelo controlo da execução, devidamente ajustado às necessidades de monitorização do mesmo;
i)O gestor do contrato deve garantir que todos os entregáveis previstos no contrato são assegurados, devendo registar as evidências do seu cumprimento, efetuando este acompanhamento através de modelo a definir.
j)A avaliação de fornecedores, nos termos aprovados no sistema de gestão de qualidade em vigor;
k)A conta corrente do contrato de forma que, em qualquer momento, se possa conhecer o seu custo global.
3 -A DAC é responsável pelo acompanhamento temporal e financeiro dos contratos de consumo transversal, mantendo-se na esfera dos restantes serviços a responsabilidade pelos aspetos materiais e pela elaboração de requisições para renovação dos contratos.