As omissões e dúvidas surgidas na interpretação das presentes normas serão resolvidas por deliberação da coordenação do processo, bem como as eventuais alterações resultantes da situação de pandemia provocada pela COVID-19, por forma a cumprir o desiderato principal deste Normativo.
14 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal da Maia, António Domingos da Silva Tiago.
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