- 1 -Podem participar no OPJM todas as pessoas com idades compreendidas entre os 14 e os 30 anos que tenham relação com o concelho, nomeadamente naturais, residentes, que exercem atividade profissional ou estudam.
- 2 -Só poderão participar pessoas em nome individual, pelo que não serão aceites participações em nome de organizações ou outras entidades coletivas.
Artigo 7.º — Participantes
Vigente desde: 06/01/2021