- 1 -O Secretariado funciona como centro de informação respeitante à FMP.
- 2 -O local e horário de funcionamento do secretariado é anunciado em conformidade com as datas de realização da FMP.
- 3 -No secretariado estão disponíveis e afixados, em local visível, todos os documentos de interesse público aos diversos participantes na FMP, bem como, o livro de reclamações.
Artigo 18.º — Secretariado
Vigente desde: 04/01/2024