Os agentes económicos estão sujeitos ao cumprimento dos seguintes deveres:
- a)Produzir e/ou vender apenas, os produtos e bens que foram previamente apresentados, descritos ou identificados na sua candidatura;
- b)Decorar o seu espaço de venda e estruturas instaladas, recriando e retratando a época medieval, utilizando materiais como papel pardo, lousa, tecido ou madeira.
- c)Afetar as lâmpadas necessárias à iluminação dos seus postos de venda, sendo expressamente proibida a utilização de lâmpadas fluorescentes;
- d)Dispor de uma extensão elétrica com o mínimo de 15 metros, com suporte de lâmpada numa das extremidades e ficha macho na outra;
- e)Zelar pela limpeza e segurança dos seus materiais, produtos e bens, bem como da estrutura instalada no espaço de venda;
- f)Assegurar que os produtos ou bens postos à venda na FMP, que contenham inscrições ou mensagens publicitárias, estão embrulhados em papel pardo, cartão, serapilheira ou pano-cru, podendo ainda ser utilizado fio de sisal ou algodão;
- g)Não usar materiais plásticos ou outros desadequados à época a que se reporta a contextualização histórica da FMP;
- h)Manter o seu espaço de venda aberto ao público, durante o horário de funcionamento da FMP, em todos os dias do evento, com a presença permanente de pelo menos uma pessoa;
- i)Precaver o espaço de venda e os bens, com proteções adequadas a eventuais condições adversas do estado do tempo;
- j)Cumprir o uso de trajes medievais durante o horário de funcionamento da FMP;
- k)Promover ativamente os princípios de redução e separação de resíduos, partilhando os valores ambientais e ecológicos;
- l)Cumprir o horário estipulado para cargas e descargas, não sendo permitido fora desse período o acesso de veículos ao interior do recinto da FMP;
- m)Permitir a realização de ações de fiscalização e inspeção pelo Município de Palmela ou por outras entidades competentes;
- n)Assumir a responsabilidade por danos por si causados no espaço público ou incidentes em pessoas ou bens;
- o)Cumprir com o Plano de Segurança da FMP;
- p)Cumprir todos os demais deveres previstos no presente Regulamento e orientações do Município de Palmela.