Art.º 7 · Regulamento n.º 801/2025 — Classificação da creditação

1 -A creditação ao abrigo das alíneas a) a e) do n.º 1 do artigo 6.º:
1. a)Conserva a classificação original atribuída se tiver como base formação ministrada em estabelecimentos de ensino superior nacional;
2. b)Resulta da aplicação da escala europeia de comparabilidade de classificações, e da correspondente aplicação dos princípios definidos para a atribuição da classificação final definidas para o estabelecimento no cumprimento da legislação, se tiver como base formação ministrada em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros.
2 -A atribuição de créditos referidos nas alíneas f), g) e h) do n.º 1 do artigo 6.º deste regulamento não confere classificação às correspondentes unidades curriculares, considerando-se o aluno dispensado.
3 -Nos casos em que sejam consideradas mais do que uma unidade curricular ou de formação para creditação de uma unidade curricular, a classificação resulta da média aritmética das classificações originais.
4 -Uma vez atribuída uma classificação a um conjunto de créditos, esta terá os mesmos efeitos das classificações obtidas pela frequência e avaliação das unidades curriculares, designadamente para o cálculo da média final de curso.

Artigo 7.º — Classificação da creditação