Artigo 171.º — Reconhecimento de estatuto

A direção da UO remete ao SGA a listagem de estudantes que beneficiam do estatuto de estudantes que participem em atividades de reconhecido mérito na UC, em conformidade com o disposto na subalínea vii), da alínea b), do n.º 2 do artigo 135.º e do artigo 136.º