1 -A concessão de terrenos é titulada por alvará emitido pela Junta de Freguesia dentro dos 30 dias seguintes ao cumprimento das formalidades descritas no artigo anterior.
2 -Do alvará constarão os elementos de identificação do concessionário e a sua morada, referências do jazigo ou sepultura respetivos, nele se devendo mencionar, por averbamento, todas as entradas e saídas de restos mortais, bem como as alterações de concessionário quando ocorra.
3 -Extraviado ou inutilizado o título ou alvará, poderá a Junta de Freguesia emitir uma 2.ª via, desde que requerida pelo concessionário.
4 -A haver mais de um concessionário, deverá o requerimento ser assinado por todos e, no caso de algum ou alguns serem já falecidos, tal deverá ser comprovado.