1 -O Cemitério da Freguesia de Portela, doravante designado por cemitério, destina-se à inumação dos cadáveres de indivíduos naturais ou residentes na área da Freguesia.
2 -Poderão ainda ser inumados no Cemitério da Freguesia, observadas as disposições legais e regulamentares:
a)Os cadáveres de indivíduos falecidos noutras freguesias do Concelho quando, por motivo de insuficiência do terreno devidamente comprovado pela entidade competente, não seja possível a inumação nos respetivos cemitérios;
b)Os cadáveres de indivíduos falecidos fora da área da freguesia que se destinam a jazigos particulares ou sepulturas perpétuas;
c)Os cadáveres dos indivíduos não abrangidos nas alíneas anteriores, mediante a autorização do Presidente da Junta de Freguesia, concedida em face de circunstâncias que se reputem ponderosas.