- 1 -A colocação de coberturas carece de autorização prévia da Junta de Freguesia.
- 2 -As sepulturas terão, em planta, a forma retangular, obedecendo às dimensões mínimas previstas no artigo 13.º
- 3 -Serão removidos quaisquer elementos que ultrapassem as dimensões permitidas ou que reduzam as áreas livres de circulação entre sepulturas correndo as despesas inerentes à remoção por conta dos responsáveis.