Art.º 36 · Regulamento n.º 806/2021 — Obras de conservação e manutenção

1 -Nos jazigos e nas sepulturas temporárias e perpétuas, devem efetuar-se obras de conservação periódicas ou sempre que as circunstâncias o imponham.
2 -Os responsáveis dos jazigos e das sepulturas temporárias e concessionários serão notificados da necessidade das obras, marcando-se prazo para a execução destas, que poderá ser prorrogado pela Junta de Freguesia, face a circunstâncias atendíveis e comprovadas.
3 -Sempre que o concessionário não tiver indicado na Freguesia a sua morada atual, a notificação será por edital afixado nos locais próprios da Freguesia, sendo irrelevante a invocação da falta ou do desconhecimento da notificação a que se refere o n.º anterior.
4 -Em caso de urgência ou quando não se respeite o prazo concedido, a Junta de Freguesia pode ordenar diretamente as obras, a expensas dos interessados. Sendo vários os concessionários, considera-se cada um deles, solidariamente, responsável pela totalidade das despesas.

Artigo 36.º — Obras de conservação e manutenção