- 1 -Após aprovação do presente Regulamento, este entrará em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicitação no Diário da República.
- 2 -O presente Regulamento só será remetido para publicação no Diário da República depois da aprovação em Assembleia do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia.
16 de junho de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de Portela, Emílio Rodrigues Afonso.
ANEXO I
Requerimento para inumação
(ver documento original)
ANEXO II
Requerimento para trasladação de cadáveres ou ossadas
(ver documento original)
ANEXO III
Requerimento para concessão de terreno
(ver documento original)
314434698