- 1 -Os anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e semelhantes devem ser colocados sobre as saliências das fachadas e respeitar as seguintes condições:
- a)O balanço total não pode exceder 0,15 metros;
- b)A distância entre o solo e a parte inferior do anúncio não pode ser menor do que 2,20 metros nem superior a 4 metros;
- 2 -As estruturas dos anúncios luminosos, iluminados, sistemas eletrónicos ou semelhantes instalados nas fachadas de edifícios e em espaço público devem ficar, tanto quanto possível, encobertas e ser pintadas com a cor que lhes dê o menor destaque.
- 3 -No Centro Histórico são proibidos os anúncios eletrónicos e semelhantes.
- 4 -Fora do Centro Histórico os anúncios luminosos e iluminados devem ser colocados sobre as saliências das fachadas e respeitar as seguintes condições:
Tratando-se de chapa ou placa luminosa ou iluminada, as suas dimensões não podem exceder a área de 2000 cm2.
Artigo 52.º — Condições de instalação de anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e semelhantes
Vigente desde: 03/12/2018