- 1 -A instalação de colunas publicitárias deve respeitar as seguintes condições:
- a)Localizar-se em espaços amplos, praças, largos e passeios de largura igual ou superior a 6 metros;
- b)A composição deve salvaguardar a qualidade, funcionalidade e segurança do espaço onde se insere;
- c)Não podem manter-se no local sem mensagem.
- 2 -No Centro Histórico é proibida a instalação de colunas publicitárias.
Artigo 65.º — Condições de instalação de colunas publicitárias
Vigente desde: 03/12/2018