Art.º 3 · Regulamento n.º 808/2021 — Participação em campeonatos e competições

1 -Beneficiam do estatuto de estudante atleta os estudantes que, no ano letivo em que requeiram a atribuição do estatuto:
1. a)Tenham participado, em representação da ESS-FP ou da associação de estudantes respetiva ou integrando seleção nacional universitária, em:
  1. i)Campeonatos nacionais universitários organizados pela Federação Académica do Desporto Universitário (FADU); ou
  2. ii)Competições internacionais universitárias, organizadas pela European University Sports Association ou pela International University Sports Federation;
2. b)Tenham participado nas mais recentes:
  1. i)Competições com vista à atribuição de títulos nacionais por federações desportivas, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual; ou
  2. ii)Competições internacionais com vista à atribuição de títulos europeus e mundiais por organismos internacionais nos quais estejam integradas federações desportivas nacionais; ou
3. c)Estejam inscritos como atletas no Núcleo Desportivo da Associação Académica da Fernando Pessoa e tenham participado, no ano letivo anterior ao ano em que requeiram a atribuição do estatuto, em:
  1. i)Campeonatos nacionais escolares; ou
  2. ii)Competições internacionais de âmbito escolar.
2 -Podem ainda beneficiar do estatuto de estudante atleta os estudantes que:
1. a)Tenham participado, no ano letivo em que requeiram a atribuição do estatuto, em campeonatos regionais e nas demais provas de apuramento para os campeonatos nacionais universitários; ou
2. b)Estejam filiados em federação desportiva regida pelo Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual (atletas federados); ou
3. c)Participem, pela primeira vez, nos campeonatos e competições a que se refere a alínea a) do n.º 1, independentemente do ano e do ciclo de estudos em que se encontrem.

Artigo 3.º — Participação em campeonatos e competições