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Artigo 5.º — Caraterísticas e especificações dos ficheiros em formato DXF ou DWG ou outro formato aberto equivalente

Vigente desde: 18/01/2019
  1. 1 -As peças desenhadas entregues em formato DXF ou DWG ou outro formato aberto equivalente têm de ser georreferenciadas num sistema de coordenadas em uso pelo município e ter, pelo menos, dois pontos com as coordenadas identificadas.
  2. 2 -Na entrega de projetos em digital pode ser utilizado opcionalmente um ficheiro modelo que seja disponibilizado pelo município, com a normalização de layers para os levantamentos topográficos.
  3. 3 -A planta de implantação da operação urbanística em causa deve ser sobreposta ao levantamento topográfico e conter layers (camadas) independentes nas seguintes situações:
    1. a)Delimitação do cadastro da propriedade, exigível apenas quando haja transformação fundiária, desenhado com polígonos fechados e inserido em layer designado por MO_PROPRIEDADE;
    2. b)Implantação das construções, excluindo alpendres, desenhado com polígonos fechados e inserido em layer designado por MO_ IMPLANTACAO;
    3. c)Delimitação de área coberta por alpendres, telheiros ou construções similares, desenhado com polígonos fechados e inserido em layer designado por MO_ALPENDRE;
    4. d)Delimitação de área impermeabilizada, excluindo as construções e apenas quando se justifique, desenhado com polígonos fechados e inserido em layer designado por MO_ IMPERMEAVEL.
  4. 4 -As plantas relativas aos loteamentos ou das operações urbanísticas com impacto semelhante devem conter layers (camadas) independentes nas seguintes situações:
    1. a)A planta de síntese deve conter a delimitação dos lotes, desenhado com polígonos fechados e inserido em layer designado por MO_LOTES;
    2. b)A planta de síntese deve conter a delimitação das áreas de cedência para o domínio municipal, desenhado com polígonos fechados e inserido em layer designado por MO_CEDENCIA;
    3. c)As plantas das redes de infraestruturas devem conter o traçado e os elementos (caixas ou outros) de cada tipo de infraestrutura/especialidade em layers independentes. A designação dos referidos layers deve ser inequívoca sobre o seu conteúdo e ter como prefixo MO_. Os traçados das redes são desenhados com linha contínua (polyline) em layer distinto dos elementos estruturantes dessas redes que são desenhados com pontos.
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