Compete ao Serviço de Urbanização e Edificação assegurar as seguintes funções:
1) Informar e Vistoriar processos relativos a operações urbanísticas;
2) Informar e vistoriar os processos de licenciamento de atividades;
3) Colaborar nos planos municipais de ordenamento do território e restantes instrumentos de gestão territorial;
4) Informar pedidos de ocupação da via pública e publicidade;
5) Informar pedidos de certidões;
6) Prestar informações sobre queixas relacionadas com operações urbanísticas;
7) Informar e vistoriar situações relacionadas com a segurança e salubridade;
8) Informar projetos de obras e infraestruturas públicas;
9) Informar e acompanhar os regulamentos municipais relacionados com o ordenamento do território;
10) Atender e Informar os munícipes sobre as operações urbanísticas e disposições legais aplicáveis;
11) Organizar e informar os processos de Classificação de Património;
12) Elaborar planos municipais de ordenamento do território, estudos de planeamento e projetos;
13) Informar sobre a adequação dos projetos de especialidade com a arquitetura (projetos executados internamente ou adjudicado) e verificar a descrição dos trabalhos constantes nos mapas de medições;
14) Informar e colaborar na fiscalização das obras a decorrer, relativas a projetos e planos executados;
15) Apoiar a informação de processos de obras públicas;
16) Organizar e manter atualizado os projetos e planos em formato digital.