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Artigo 20.º — Tipos de equipamentos de deposição

Vigente desde: 14/01/2025
  1. 1 -Compete à entidade Gestora definir o tipo de equipamentos de deposição de resíduos urbanos a utilizar.
  2. 2 -Para efeitos de deposição indiferenciada de RU, atualmente, são disponibilizados aos utilizadores os seguintes equipamentos:
    1. a)Contentores herméticos com capacidade de 120 l, 240 l, 800 l e 1100 l;
    2. b)Contentores coletivos em profundidade com capacidade de 3000 l e 5000 l;
    3. c)Papeleiras, ou outros recipientes similares, com capacidade de 50 l e 90l.
  3. 3 -Para efeitos de deposição seletiva de RU são disponibilizados aos utilizadores os seguintes equipamentos:
    1. a)Oleões com capacidade mínima de 120 l;
    2. b)Roupões com capacidade máxima de 1600 l.
  4. 4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, a Entidade Gestora pode adotar outros equipamentos destinados à deposição indiferenciada ou seletiva, no alinhamento da estratégia de gestão de resíduos sustentável e defensora do ambiente, cuja área de implantação e concreta localização é alvo de devida publicitação no site da Internet.
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