O presente Regulamento entra em vigor no primeiro dia útil seguinte após a sua publicação no Diário da República.
8 de janeiro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Carlos Alberto de Miranda.
ANEXOS
ANEXO 1
Ficha de Inscrição
Notas
- i)A inscrição só é aceite com a entrega de: 1) Cópia do Cartão de Cidadão dos respetivos jogadores, título de residência válido ou documento equivalente; 2) Comprovativo do pagamento da inscrição do valor fixado na Tabela de Tarifas e Preços do Município; 3) Exame médico; 4) Declaração do representante legal da associação ou empresa, conforme modelo presente no Anexo 2, e documento(s) certificativo(s) da legitimidade do outorgante (Estatutos da Associação e Ata de eleição dos atuais órgãos sociais ou Certidão Permanente da empresa devidamente atualizada).
- ii)O torneio é limitado à participação de 18 (dezoito) equipas, com o mínimo de 10 jogadores e o máximo de 14. Caso o número de equipas inscritas seja superior, o critério de seleção será a data e hora de receção da ficha de inscrição e respetivos anexos.
ANEXO 2
Modelo de declaração do representante legal da associação/coletividade ou empresa participante
Eu ___ (nome), na qualidade de ___ (indicar a qualidade em que outorga - presidente, gerente, administrador, etc.) da Associação/ Empresa ___, com o número de pessoa coletiva n.º ___, declaro que a minha entidade participa no Torneio Luís Gouveia, promovido pelo Município da Sertã, representada pela Equipa ___ (nome).
Sertã, ___
___
Nota. - Esta declaração tem de ser acompanhada de documento(s) certificativo(s) da legitimidade do(s) outorgante(s) (Estatutos da Associação e Ata de eleição dos atuais órgãos sociais ou Certidão Permanente da empresa devidamente atualizada).
319949259
- ii)O torneio é limitado à participação de 18 (dezoito) equipas, com o mínimo de 10 jogadores e o máximo de 14. Caso o número de equipas inscritas seja superior, o critério de seleção será a data e hora de receção da ficha de inscrição e respetivos anexos.