- 1 -O presente Regulamento define, no âmbito da UC, o regime de recrutamento, contratação e prestação de serviço de pessoal da carreira de investigação científica e de pessoal especialmente contratado, de acordo com o estatuído no ECIC.
- 2 -O presente regulamento:
- a)Estabelece as regras e a tramitação dos concursos para recrutamento e seleção do pessoal da carreira de investigação científica e da respetiva contratação;
- b)Define diretrizes para a avaliação do período experimental do pessoal da carreira de investigação científica;
- c)Estabelece as regras e a tramitação dos procedimentos de recrutamento, seleção e contratação do pessoal especialmente contratado;
- d)Define os direitos, deveres e procedimentos associados à prestação de serviço do pessoal da carreira de investigação científica;
- e)Estabelece regras sobre a acumulação de funções.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 30/08/2021