Os titulares dos cargos dirigentes são recrutados, através de procedimento concursal, de entre os candidatos, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e que reúnam, cumulativamente, os requisitos relativos a Direção intermédia de 2.º grau, a saber:
- a)Licenciatura;
- b)Quatro anos de experiência profissional em funções para que seja exigível a formação referida na alínea a).