O presente Regulamento aplica-se, em toda a área do Município de Golegã, às seguintes atividades:
- a)Recolha indiferenciada de resíduos urbanos;
- b)Recolha seletiva de resíduos urbanos;
- c)Gestão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade;
- d)Limpeza urbana.