- 1 -O RVTEPI e respetivos anexos estabelecem um conjunto de normas e procedimentos técnicos devidamente adaptados às exigências das atividades dos trabalhadores dos Serviços Intermunicipalizados de Loures e Odivelas (SIMAR), com a finalidade de proteger dos riscos profissionais, que não podem ser evitados por medidas de proteção coletiva e são assegurados pelo VT e EPI.
- 2 -O presente regulamento estabelece procedimentos que disciplinam o processo de distribuição, utilização e manutenção do VT e EPI, assim como a sua duração, princípios e características.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 08/07/2025