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Artigo 59.º — Instalação de Tabuletas

Vigente desde: 04/12/2018
  1. 1 -A instalação de uma tabuleta deve respeitar as seguintes condições:
    1. a)Ser instalada apenas ao nível do rés-do-chão;
    2. b)Apresentar dimensão, cores, materiais e alinhamentos adequados à estética do respetivo edifício;
    3. c)Não se sobrepor a gradeamentos ou zonas vazadas em varandas;
    4. d)Não ocultar elementos decorativos ou outros com interesse na composição arquitetónica das fachadas;
    5. e)O limite inferior da tabuleta deve ficar a uma distância do solo igual ou superior a 2,00 metros; e,
    6. f)Não exceder o balanço de 0,90 metros em relação ao plano marginal do edifício.
  2. 2 -Apenas se admite a instalação, no máximo, de duas tabuletas por estabelecimento.
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