- 1 -Os anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e semelhantes devem ser colocados sobre as saliências das fachadas e respeitar as seguintes condições:
- a)O balanço total não pode exceder 1,00 metro;
- b)A distância entre o solo e a parte inferior do anúncio não pode ser menor do que 2,50 metros, nem superior a 4,00 metros; e,
- c)Caso o balanço não exceda 0,15 metros, a distância entre a parte inferior do anúncio e o solo não pode ser menor do que 2,00 metros, nem superior a 4,00 metros.
- 2 -As estruturas dos anúncios luminosos, iluminados, sistemas eletrónicos ou semelhantes instalados nas fachadas de edifícios e em espaço público devem ficar, tanto quanto possível, encobertas e ser pintadas com a cor que lhes dê o menor destaque.
Artigo 62.º — Instalação de Anúncios Luminosos, Iluminados, Eletrónicos e Semelhantes
Vigente desde: 04/12/2018