Todas as dúvidas e casos omissos no presente Regulamento, serão matéria de apreciação e decisão do Presidente da Câmara Municipal da Maia e/ ou Vereador responsável pelo Pelouro do Desporto.
29 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal da Maia, António Domingos da Silva Tiago.
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