- 1 -A trasladação de cadáver é efetuada em caixão de zinco, devendo a folha empregada no seu fabrico ter a espessura mínima de 0,4 mm.
- 2 -A trasladação de ossadas é efetuada em caixa de zinco com espessura mínima de 0,4 mm ou de madeira.
- 3 -Quando a trasladação se efetuar para fora do cemitério terá de ser utilizada viatura apropriada e exclusivamente destinada a esse fim.
- 4 -A trasladação de cinzas será efetuada na respetiva urna entregue no ato da cremação, podendo ser transportada pelo requerente acompanhada pela documentação correspondente.
Artigo 41.º — Condições da trasladação
Vigente desde: 26/07/2023