Artigo 65.º — Ossários da freguesia

Vigente desde: 26/07/2023

1 -Os ossários dividir-se-ão em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:
Comprimento - 0,70 m;
Largura - 0,50 m;
Altura - 0,40 m.
2 -Nos ossários não haverá mais de seis células sobrepostas acima do nível do terreno, ou em cada pavimento, ou quando se trate de edificação de vários andares.
3 -Admite-se ainda a construção de ossários subterrâneos em condições idênticas e com observância do determinado no n.º 4 e 5 do artigo anterior.