Art.º 2 · Regulamento n.º 813-A/2020 — Criação, alteração e acreditação de ciclos de estudos

1 -As propostas de criação de ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e de doutor são apresentadas pelas unidades orgânicas ao reitor, para aprovação, após parecer do Senado Académico, seguindo para acreditação pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e posteriormente para registo na Direção-Geral do Ensino Superior, de acordo com a legislação em vigor.
2 -As propostas referidas no número anterior podem ser apresentadas por uma ou mais unidades orgânicas da Universidade do Algarve ou em associação com outros estabelecimentos de ensino superior nacionais ou estrangeiros.
3 -Nos casos de associação com outras instituições são subscritos protocolos pelo reitor, nos quais são definidas as respetivas regras de organização, funcionamento e financiamento dos ciclos de estudo, as quais prevalecem sobre as disposições do presente regulamento.

Artigo 2.º — Criação, alteração e acreditação de ciclos de estudos