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Artigo 38.º — Requerimento de admissão a provas públicas de doutoramento

Vigente desde: 28/09/2020
  1. 1 -O requerimento de admissão a provas de doutoramento é dirigido ao reitor e depende da verificação prévia dos seguintes pressupostos:
    1. a)Validade da inscrição e registo no ciclo de estudos, conforme os prazos estipulados no presente regulamento;
    2. b)Aprovação da totalidade das unidades curriculares relativas ao curso de doutoramento, quando aplicável;
    3. c)Conclusão da tese ou dos trabalhos;
    4. d)Situação das propinas regularizada.
  2. 2 -As normas a que o doutorando deve obedecer na formatação e apresentação da tese ou dos trabalhos encontram-se definidas no Anexo I ou Anexo II, caso se trate de projeto na área das artes.
  3. 3 -O requerimento é entregue na unidade orgânica, em formulário próprio, acompanhado dos seguintes elementos:
    1. a)Parecer favorável à entrega emitido pelo(s) orientador(es), salvo quando o doutorando se apresenta a prova sob sua exclusiva responsabilidade, nos termos legais;
    2. b)Dois exemplares da tese ou dos trabalhos em suporte de papel, sendo um exemplar para efeitos de depósito legal arte outro para a Biblioteca da Universidade do Algarve;
    3. c)Dois exemplares do curriculum vitae, um em suporte de papel e outro em suporte digital, gravado em PDF;
    4. d)Um exemplar da tese ou dos trabalhos em suporte digital, gravado em PDF;
    5. e)Declaração que ateste a originalidade da tese ou dos trabalhos e autorize ou restrinja a sua divulgação final.
  4. 4 -O requerimento para admissão a provas de doutoramento só pode ser apresentado depois de decorridos, dois ou três anos consoante o ciclo de estudos tenha a duração, respetivamente, de 3 ou 4 anos, sobre a data de inscrição do doutorando, salvo, tratando-se da situação prevista no artigo 31.º, em que o doutorando se apresenta sob sua exclusiva responsabilidade, ou se o ingresso no ciclo de estudos decorrer da situação prevista no n.º 2 do artigo 29.º do presente regulamento.
  5. 5 -Se não houver razão para indeferir o pedido de admissão a provas de doutoramento, com fundamento no incumprimento de pressupostos legalmente exigidos, o reitor remete o processo ao Conselho Científico da(s) unidade(s) orgânica(s) responsável(eis) pelo ciclo de estudos para que apresente proposta de composição do júri.
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