Artigo 10.º — Funcionamento

Vigente desde: 30/08/2021

1 -O CMPSSCD analisará todos os assuntos relevantes para a população sénior, fazendo propostas, recomendações ou sugestões.
2 -O CMPSSCD pode deliberar sobre a criação de grupos de trabalho ou a constituição de comissões eventuais de duração temporária, para análise de matérias específicas.