- 1 -São revogados o Regulamento n.º 413/2014, de 2 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 17 de setembro e os Despachos reitorais n.º 4/2011 e 5/2011.
- 2 -São igualmente revogados os despachos e normas regulamentares do Iscte que contrariem o disposto no presente regulamento.
Artigo 37.º — Norma revogatória
Vigente desde: 09/07/2025