Saltar para o conteúdo principal

Artigo 8.º — Princípios da atribuição de serviço

Vigente desde: 09/07/2025
  1. 1 -Os princípios a observar na atribuição de serviço aos docentes e investigadores são:
    1. a)A consonância com a missão e os princípios gerais, estabelecidos nos artigos 1.º e 2.º dos Estatutos do Iscte;
    2. b)A consonância com o plano estratégico, os objetivos, as prioridades e o plano de atividades do Iscte e das unidades em que presta serviço;
    3. c)A consideração de critérios de eficiência e de sustentabilidade económica e financeira da Instituição;
    4. d)A consideração das diferentes componentes do serviço dos docentes e investigadores;
    5. e)A consideração de diferentes escalas temporais, nomeadamente a escala semestral, anual e plurianual, no quadro da negociação de interesses institucionais e individuais.
  2. 2 -Na atribuição de parcelas das diferentes componentes de serviço aos docentes e investigadores, considera-se:
    1. a)Que a soma do tempo dedicado pelo docente ou investigador ao exercício de cada uma das componentes do serviço totaliza, de acordo com o regime contratual, os valores definidos no Artigo 16.º do presente Regulamento;
    2. b)As competências e conhecimentos dos docentes e investigadores para assegurar o funcionamento do Iscte, das Escolas e das Unidades Orgânicas, e para atender aos interesses dos estudantes, da sociedade e dos próprios docentes.
Comparar versões deste artigo