O apoio ao associativismo solidário será concretizado através de medidas de apoio ao funcionamento de instituições nas seguintes áreas:
- a)Infância;
- b)Deficiência;
- c)Idosos;
- d)Saúde.
Artigo 64.º — Medidas de apoio
Vigente desde: 05/12/2018
O apoio ao associativismo solidário será concretizado através de medidas de apoio ao funcionamento de instituições nas seguintes áreas: