- 1 -A candidatura ao Regulamento "Apoiar e Estimular a Natalidade em Sameiro", será instruída e entregue na Junta de Freguesia de Sameiro, anexando os seguintes documentos:
- a)Formulário, disponível para o efeito, nos serviços da Junta de Freguesia de Sameiro, devidamente preenchido (em anexo a este Regulamento);
- b)Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão do requerente ou requerentes, com a devida autorização para o fim a que se destina;
- c)Fotocópia do número de identificação fiscal do requerente ou requerentes, caso seja apresentado o Bilhete de Identidade;
- d)Cópia da certidão de nascimento ou documento comprovativo do registo do(s) descendente(s).
- 2 -A Junta de Freguesia Sameiro, atesta para os devidos efeitos, a residência dos progenitores, podendo para o efeito, solicitar, pelo menos, duas testemunhas recenseadas na freguesia.
Artigo 5.º — Candidatura
Vigente desde: 22/08/2022