Podem participar no OMTL todos os jovens residentes na área do Município de Elvas que estejam inseridos no sistema de ensino ou no sistema de formação profissional com idades compreendidas entre os 15 e os 25 anos.
Artigo 75.º — Ocupação Municipal de Tempos Livres de Curta e Longa Duração
Vigente desde: 06/12/2018