- 1 -As bandeiras devem permanecer oscilantes e afixadas num poste ou estrutura idêntica, com pelo menos dois pontos de fixação.
- 2 -A dimensão máxima das bandeiras deve ser de 1,00 m de comprimento e 0,70 m de altura.
- 3 -A distância entre a parte inferior da bandeira e o solo deve ser igual ou superior a 3 m.
Artigo 19.º — Condições de instalação de bandeiras
Vigente desde: 18/10/2019