- 1 -O Museu denomina-se Museu Municipal Polinucleado de Grândola, adiante designado por Museu.
- 2 -O Museu é um serviço público, sem personalidade jurídica nem autonomia administrativa e financeira, tutelado pelo município de Grândola.
Artigo 3.º — Denominação e Natureza
Vigente desde: 19/01/2023