- 1 -Integram a Comissão Municipal de Toponímia:
- a)O Presidente da Câmara ou um vereador por ele designado, que presidirá;
- b)Um membro designado pela Câmara Municipal;
- c)O Presidente da junta de Freguesia de Murça;
- d)Dois cidadãos de reconhecido mérito, pelos seus conhecimentos ou estudos sobre o concelho de Murça designados pela Câmara Municipal;
- e)Um representante das forças de segurança territorialmente competentes.
- 2 -Integram também a Comissão, a título de assessoria técnica:
- a)Um elemento da Divisão de Apoio e Gestão Urbana;
- b)Um elemento para secretariar os trabalhos.
Artigo 5.º — Composição da Comissão
Vigente desde: 21/10/2019